Termos de uso

1. Escopo e aceitação

Estes Termos de Uso regulam a navegação no site e a contratação dos serviços disponibilizados pela WebinHost, incluindo hospedagem, revenda, servidores, domínios, certificados, gerenciamento e desenvolvimento de sistemas, conforme a solução escolhida.

Ao criar uma conta, enviar um pedido, aceitar uma proposta ou utilizar um serviço, o cliente declara que leu e aceita estes Termos e os documentos específicos aplicáveis. Quem contrata em nome de uma empresa declara possuir poderes para representá-la.

2. Conta, dados cadastrais e acessos

O cliente deve fornecer dados corretos, completos e atualizados, além de manter um e-mail de contato acessível. Informações desatualizadas podem impedir avisos operacionais, financeiros ou de segurança.

Credenciais, chaves, senhas e códigos de acesso devem ser protegidos pelo cliente e compartilhados somente com pessoas autorizadas. Sempre que houver suspeita de uso indevido, a WebinHost deve ser avisada pelos canais oficiais.

3. Serviços, recursos e escopo

Os recursos, limites, localização da infraestrutura, licenças, rotinas de suporte e valores de cada solução são os descritos na página do produto, na proposta, no pedido ou no contrato aplicável. A disponibilidade de itens comerciais e técnicos pode variar conforme o produto e o ambiente escolhido.

Serviços não gerenciados exigem que o cliente administre sistema operacional, aplicações, integrações, atualizações, usuários e dados sob sua responsabilidade. Em serviços gerenciados, as atividades incluídas são as formalmente apresentadas para o plano contratado.

4. Uso aceitável

Os serviços devem ser utilizados de forma lícita, ética e compatível com a capacidade técnica do ambiente. O cliente responde pelo conteúdo, pelos usuários autorizados, pelas aplicações e pelas atividades realizadas a partir de sua conta.

• É proibido usar a infraestrutura para spam, phishing, malware, fraude, violação de direitos de terceiros ou distribuição de conteúdo ilegal.
• Não são permitidos acessos não autorizados, varreduras abusivas, ataques, tentativa de interrupção de serviços, exploração de falhas ou qualquer atividade que prejudique redes, sistemas ou outros usuários.
• Planos compartilhados não devem ser usados como repositório de backup, distribuição massiva de arquivos, mineração de criptoativos, serviços persistentes incompatíveis com o plano ou tarefas que comprometam a estabilidade do ambiente.
• O envio de e-mails deve respeitar a legislação, boas práticas de consentimento e regras antiabuso. O cliente deve manter listas, destinatários e conteúdos sob sua responsabilidade.

Quando houver risco à segurança, à continuidade do ambiente, a terceiros ou ao cumprimento legal, a WebinHost poderá solicitar correção, aplicar restrições técnicas ou adotar medidas emergenciais proporcionais ao caso.

5. Conteúdo, segurança e backups

O cliente permanece responsável por seus arquivos, bancos de dados, aplicações, configurações e cópias de segurança. Rotinas técnicas eventualmente disponibilizadas pela WebinHost não substituem uma estratégia de backup independente e testada pelo cliente.

A recuperação de dados, quando possível, depende do serviço contratado, da retenção existente, da integridade dos arquivos e das condições técnicas do momento. Não há garantia de recuperação fora do que estiver expressamente previsto para o plano ou serviço.

6. Cobrança, renovação e cancelamento

Valores, ciclos de cobrança, formas de pagamento, impostos, promoções, renovação e regras de cancelamento constam no pedido, na área do cliente, na proposta ou no contrato aplicável. O cliente deve acompanhar suas faturas e manter seus dados financeiros atualizados.

A falta de pagamento, o encerramento solicitado ou a expiração de um serviço podem resultar em suspensão, cancelamento ou remoção de dados de acordo com as condições contratadas e com a legislação aplicável. Antes de cancelar um serviço, o cliente deve providenciar a retirada de seus dados e verificar os efeitos sobre domínios, e-mails e aplicações vinculadas.

7. Domínios e serviços de terceiros

Registro, renovação, transferência e manutenção de domínios dependem de regras de registradores, registros e extensões. O cliente deve fornecer dados corretos de titularidade e acompanhar os prazos aplicáveis ao seu domínio.

Integrações, licenças, gateways, plataformas, aplicativos e serviços de terceiros seguem também os respectivos termos e políticas. A WebinHost não controla mudanças realizadas por esses fornecedores.

8. Suspensão e encerramento

A WebinHost poderá restringir, suspender ou encerrar um serviço quando houver inadimplência, fraude, violação destes Termos, risco de segurança, ordem de autoridade competente ou necessidade de proteger a infraestrutura e terceiros. Sempre que viável, serão usados os canais cadastrados para comunicação.

Em situações urgentes, medidas técnicas podem ser adotadas antes de aviso prévio para reduzir danos, conter incidentes ou preservar evidências. Isso não elimina a responsabilidade do cliente sobre as atividades vinculadas à sua conta.

9. Responsabilidades e limitações

A WebinHost atua dentro do escopo contratado e não responde por indisponibilidades ou danos causados por configurações do cliente, código de terceiros, credenciais expostas, falhas de provedores externos, uso incompatível, eventos fora de controle razoável ou ausência de backup independente.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela legislação. Eventuais condições de nível de serviço, créditos, garantias ou responsabilidades específicas somente valem quando expressamente previstas no instrumento do serviço contratado.

10. Atualizações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados quando apropriado.

A relação é regida pelas leis brasileiras. Questões específicas serão tratadas conforme a legislação aplicável, as regras de competência e os instrumentos contratuais eventualmente firmados entre as partes.